Fórum Baiano não chega a consenso sobre acordo de compra de madeira na Costa do Descobrimento

por | mar 25, 2013 | Fórum Florestal do Extremo Sul da Bahia

Um dos principais temas debatidos na 44ª Reunião Ordinária do Fórum Florestal Bahia foi a restrição de compra de madeira na faixa de 10 km do litoral da Costa do Descobrimento. O assunto entrou na pauta em abril de 2012, após uma denúncia feita por membros do colegiado de que a empresa Suzano, através de terceirizados, estava adquirindo madeira irregular na Área de Proteção Ambiental – APA Caraíva Trancoso, no município de Porto Seguro.

Depois da comprovação, na plenária do Fórum, de que a colheita estava sendo feita com licenças irregulares e que o proprietário da área descumpriu diversas condicionantes contidas no parecer técnico da APA para regularização do plantio – entre elas, limitação do transporte da madeira com carretas e que a mesma não fosse destinada para produção de celulose – a Suzano desistiu desta compra.

O ponto mais importante do debate foi que esta compra estava sendo feita na faixa de 10 km da Costa do Descobrimento, cuja paisagem litorânea é tombada como patrimônio nacional e da humanidade. Nesta faixa o CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia) definiu, como condicionante para licenciamento da Veracel, a proibição de plantio e comercialização da madeira para fins de celulose, restrição que as organizações ambientalistas do Fórum Florestal propuseram estender às demais empresas da região, na forma de um novo acordo, que faria valer para Fibria e Suzano as mesmas condicionantes determinadas pelo Estado para a Veracel.

A Fibria e a Veracel se posicionaram favoravelmente em relação a esta proposta, mesmo com a interpretação legal de que as condicionantes seriam válidas apenas para a Veracel. Já a Suzano, que já teria alguns contratos assinados de compra de madeira nesta faixa, propôs não comprar madeira plantada a partir de 2009 — proposta recusada em plenária por falta de consenso. “Fui a favor de colocar este condicionante para a Veracel há anos atrás, quando era conselheiro do CEPRAM, e estaria sendo injusto, comigo e com a associação que represento, se aceitasse esta proposta hoje” declarou um dos membros presentes. O intenso debate originado por este episódio gerou a demanda por uma assembleia extraordinária do Fórum Florestal, no dia 3 de abril, em Porto Seguro, para redefinir princípios, normas e possibilidades de avanços, em busca de melhores resultados do Diálogo Florestal na Bahia no futuro próximo.

Confira nos anexos a memória da reunião e as apresentações realizadas.

Constam também a memória da 43ª reunião ordinária, além dos anexos apresentados naquela ocasião.