Uma Aliança pelas Florestas
Durante muito tempo, as relações entre empresas e ONGs foram marcadas por divergências e por conflitos. Em 2005, teve início o “Diálogo Florestal”, um movimento inédito, que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientalistas, com o objetivo de discutir agendas comuns e também implantar ações conjuntas.
No ano passado, os participantes do Diálogo se engajaram numa discussão sobre o Código Florestal que, após oito meses, levou a 16 pontos de consenso, cujo princípio é o equilíbrio entre a visão das empresas de base florestal plantada, que têm planos de expansão, e a preocupação da sociedade civil com o meio ambiente e com a agricultura familiar.
Propõe-se um conjunto de incentivos para proteção, recuperação e compensação de florestas situadas em propriedades rurais -como a regulamentação do mercado nacional de carbono- em vez de reduzir áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.
Reconhece-se que os proprietários que desmataram de acordo com a lei vigente à época não necessitam recompor ou compensar áreas de reserva legal adicionais exigidas por leis posteriores. Também considera-se essencial o Cadastro Ambiental Rural em todos os Estados, para garantir a aplicação e a eficácia da lei.
Outra proposta é permitir que as APPs com cobertura vegetal nativa efetiva sejam computadas no percentual da área de reserva legal. São apresentadas alternativas de compensação não previstas hoje, inclusive em áreas definidas como prioritárias para fins de restauração florestal. Defende-se equiparar as atividades florestais e agropecuárias, garantindo isonomia de direitos e de responsabilidades aos vários atores produtivos.
Propõe-se adequar o conceito de pequena propriedade rural familiar e equiparar a esta os assentamentos de reforma agrária e as terras de populações tradicionais.
O Código Florestal é o marco legal adequado para compatibilizar a produção e a conservação. O novo texto precisa olhar para o futuro e permitir explorar as potencialidades do Brasil sem dilapidar seus recursos. Só o setor de celulose e papel planeja investir US$ 20 bilhões até 2020. Suas empresas esperam uma legislação que ofereça a necessária segurança jurídica.
O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional e às autoridades do governo federal.
Ao acrescentar à lei funções de promover a recuperação e remunerar serviços ambientais, além das relacionadas à proteção dos recursos naturais, pode viabilizar uma norma moderna e eficiente, capaz de resistir ao tempo e assegurar a estabilidade almejada por empresas e toda a sociedade.
Também abre caminho para uma oportunidade histórica de construir um pacto nacional que permita gerir racionalmente nossos recursos naturais e desenvolver a economia brasileira. O documento e seus signatários podem ser consultados em www.dialogoflorestal.org.br.
José Luciano Penido preside o conselho de administração da Fíbria e o conselho deliberativo da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel).
Márcio Santilli, ex-deputado federal, é coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
Artigo publicado na FSP – 13/04/2011, Tendências/Debates, p. A3.