Contribuições do Fórum Florestal da Amazônia para agenda climática no contexto da COP30

A missão do Fórum Florestal da Amazônia (FF da Amazônia) é ser um espaço permanente de diálogo, articulação e engajamento do setor florestal, voltado à promoção da governança e à construção coletiva de soluções inclusivas para o desenvolvimento sustentável e o bem viver da Amazônia. Criado em 2021, reúne organizações da sociedade civil, setor privado, instituições de ensino e pesquisa e povos indígenas e comunidades tradicionais, somando cerca de 90 membros.

O FF da Amazônia consolidou-se como um importante coletivo e espaço plural e colaborativo, voltado ao enfrentamento dos grandes desafios que ameaçam a manutenção das florestas, a geração de riquezas e a conservação da biodiversidade amazônica. Diante da emergência climática já em curso, o FF da Amazônia reafirma o compromisso de atuar de forma integrada e transparente, articulando ciência, políticas públicas, comunidades locais e setores produtivos em prol de uma economia da floresta viva, que una sustentabilidade, inclusão social e justiça climática. 

A manutenção do equilíbrio das complexas relações ecológicas entre os organismos vivos da floresta, essenciais para a estabilidade climática global, protegem  a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Para isso, o desenvolvimento do manejo florestal sustentável é um instrumento fundamental de uso e conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, contribuindo de forma direta para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas na região.

Esse compromisso está refletido no planejamento estratégico do FF da Amazônia, atento aos desafios globais e as demandas de cada estado e território que compõem a Amazônia Legal. As atividades ocorrem por meio de três Grupos de Trabalho (GTs), que estruturam e dinamizam suas ações temáticas: GT Assistência Técnica e Extensão Florestal (GT ATEF), voltado à capacitação e ao fortalecimento das práticas de manejo sustentável; GT Recursos Florestais e Mercado, dedicado ao uso sustentável e à conservação dos bens e serviços ecossistêmicos e que busca ampliar o acesso a mercados justos e fortalecer as cadeias produtivas da sociobioeconomia; e GT Governança Territorial e Políticas Públicas, que atua na integração entre territórios, atores e instrumentos de gestão, contribuindo para a promoção e criação de políticas públicas efetivas. 

Para elucidar como o FF da Amazônia está contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, promoção do conhecimento e desenvolvimento de políticas públicas, é apresentada na sequência uma síntese das ações estratégicas relacionadas ao clima de cada um dos GTs. 

GT Assistência Técnica e Extensão Florestal (GT ATEF)

Com ações estratégicas como “Influenciar estados para prover recursos e implantação de programas para a Assistência Técnica e Extensão Florestal (ATEF) pública destinada ao Manejo Florestal Comunitário de Uso Múltiplo (MFCUM)” e  “Aproximar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Assistência Técnica e Extensão Florestal no MFCUM”, o grupo vem promovendo diálogos com diferentes instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER); com o propósito de compreender, fortalecer e integrar as iniciativas de Assistência Técnica e Extensão Florestal (ATEF) às comunidades amazônicas. 

Paralelamente, o GT tem defendido a inclusão de programas de Residência Florestal nos currículos dos cursos de Engenharia Florestal, por reconhecer que esta abordagem proporciona formação prática contextualizada e socialmente comprometida com as demandas de povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e demais povos e comunidades tradicionais, além de favorecer o diálogo com empresas e empreendimentos florestais que atuam com base em princípios da sustentabilidade.

O GT defende que a ATEF deve ser pública, gratuita e de qualidade, assegurando o acesso equitativo ao conhecimento técnico e científico. Seu público prioritário é os PIQCTAFs – Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultura Familiar, que vivem e produzem nas florestas e territórios de uso coletivo, como Reservas Extrativistas, Assentamentos Ambientalmente Diferenciados, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, entre outros. 

Na ausência de oferta de ATEF por instituições públicas, o GT reconhece que sua execução poderá ser desenvolvida pelo terceiro setor ou pela iniciativa privada, desde que estabelecida mediante contrato ou instrumento formal com o poder público, garantindo a observância da universalidade, gratuidade, qualidade e controle social. O GT defende que o crédito florestal e as políticas públicas devem respeitar a consulta livre, prévia e informada e outras salvaguardas socioambientais, fortalecendo a democracia e a justiça socioambiental. A economia da floresta viva se consolida por meio da ATEF pública e inclusiva, que garante autonomia e sustentabilidade aos povos e comunidades tradicionais. 

Nesse contexto, o fortalecimento de instrumentos como o crédito florestal orientado ao manejo florestal sustentável, é essencial para viabilizar a transição para uma economia da floresta viva, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e conservação ambiental.

GT Recursos Florestais e Mercado

Entre suas principais ações e agendas estratégicas da perspectiva Recursos Florestais estão: “Ampliar a oferta de produtos florestais produzidos de forma responsável, por meio das concessões  em florestas públicas e do manejo florestal comunitário e familiar”, “Aprimorar, atualizar e harmonizar o marco regulatório ligado a conservação da biodiversidade e ao manejo sustentável das florestas naturais”, “Dar publicidade e transparência às informações sobre os projetos de manejo florestal e integrar os sistemas de controle e monitoramento”, “Promover espaços de diálogo, comunicação e  sensibilização pública sobre a importância dos produtos florestais originados de manejo responsável, fortalecendo a visibilidade e o reconhecimento dessas práticas.”

O grupo realizou uma roda de conversa sobre Crédito Rural florestal, com o objetivo de avançar na ação estratégica “Influenciar nacional e subnacionalmente o Plano Safra Florestal (crédito rural florestal)”. A atividade contou  com a participação de representantes da sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e demais atores do setor florestal, fortalecendo o diálogo intersetorial sobre financiamento sustentável e inclusão produtiva. Essas ações são fundamentais no contexto do manejo florestal sustentável, entendido como uma atividade que mantém as florestas vivas, assegura a conservação da biodiversidade e contribui diretamente para a mitigação das mudanças climáticas. 

A atuação na perspectiva do Mercado é guiada por ações estratégicas que buscam o combate ao desmatamento, manejo sustentável das florestas e incentivo à certificação dos produtos que elas provêm. Para isso, busca “Promover a legalidade no setor madeireiro através da conscientização do consumidor e da valorização do comércio de madeira com origem legal comprovada, como um símbolo de responsabilidade ambiental e social”, “Fomentar o uso de espécies madeireiras menos conhecidas, para ampliar a oferta de produtos oriundos do manejo florestal no mercado e reduzir a demanda de madeira proveniente de espécies altamente exploradas”,  “Identificar oportunidades de acesso a mercados justos para os produtos derivados do manejo florestal comunitário e familiar”, “Estimular as empresas a obterem certificações florestais reconhecidas (FSC, PEFC Brasil, Cerflor, etc.) e divulgar o significado e a confiabilidade desses selos” e “Incentivar e apoiar a implementação de políticas de compras públicas sustentáveis, garantindo que órgãos do governo adquiram apenas madeira de origem legal.”

O grupo elaborou e liderou um posicionamento estratégico que aponta as principais  medidas para o fortalecimento do Manejo Florestal Sustentável e para o aperfeiçoamento da legalidade e transparência no setor florestal. Em continuidade a esse processo, foi realizado um seminário temático sobre a diversificação de espécies florestais madeireiras e oportunidades de mercados, para aprofundar o entendimento sobre os desafios e perspectivas da cadeia florestal. O evento reuniu representantes de empresas florestais, profissionais da arquitetura e engenharia civil, pesquisadores e organizações sociais, promovendo o diálogo intersetorial em torno da valorização da diversidade florestal e do uso responsável dos recursos madeireiros e não madeireiros da Amazônia.

GT Governança Territorial e Políticas Públicas 

Atua para promover o Fortalecimento das estratégias de regularização fundiária na região amazônica, através da ação estratégica “Promover junto aos estados a implementação do PRA (Programa de Regularização Ambiental)”. As discussões conduzidas pelo GT tem se caracterizado por um processo democrático e participativo, fomentando o diálogo entre a sociedade civil, o setor privado e as instituições de ensino e pesquisa. O objetivo é construir caminhos para a superação dos conflitos fundiários e das violações socioterritoriais que historicamente afetam a Amazônia, promovendo a segurança jurídica, inclusão social e sustentabilidade territorial.

O Grupo de Trabalho Governança Territorial e Políticas Públicas liderou a elaboração de uma carta aberta sobre a importância da regularização fundiária na Amazônia. A carta foi entregue ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao Serviço Florestal Brasileiro e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No documento, o FF da Amazônia reafirma que o fortalecimento das estratégias de regularização fundiária na região é condição essencial para o avanço do manejo florestal responsável e de qualquer outra atividade produtiva sustentável, conforme estabelecido em seu Plano Estratégico. Como desdobramento, o GT vem organizando uma série de seminários estaduais on-line sobre Regularização Fundiária, já realizados nos estados de Rondônia e Pará, estando o seminário do Maranhão previsto para o próximo ano.

Os debates catalisados pela realização da COP 30 do Clima na Amazônia convocam toda a sociedade — local, nacional e internacional — a unir esforços para garantir o bem viver das atuais e futuras gerações, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas.

O diálogo para convergências entre os diversos atores da região, como busca o FF da Amazônia, é essencial para promover ações estratégicas, já que o futuro do clima e da vida na Terra depende da floresta viva, que mantém a harmonia entre os fatores bióticos e abióticos, ou seja, entre os seres vivos (plantas, animais, microrganismos, fungos e humanos) e os elementos essenciais da natureza (água, solo, luz, ar, temperatura e minerais) e, a partir desse entendimento, promover ações estratégicas concretas.