Seminários debatem implantação dos Programas de Regularização Ambiental
O Diálogo Florestal e seus Fóruns Florestais regionais promovem a partir do dia 6 de maio a primeira rodada de uma série de seminários online sobre a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e respectivos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) em nove estados brasileiros. O primeiro encontro será realizado para o Estado de Minas Gerais. A transmissão será pelo canal do YouTube do Diálogo Florestal das 15h às 17h.
Realizados em parceria com a SOS Mata Atlântica e Aliança pela Restauração na Amazônia, o objetivo dos seminários é promover o debate para compreender o status de elaboração/implementação do PRA e dos PRADAS nos Estados, pontos positivos e pontos de melhoria e as perspectivas de avanço. A série de webinars conta ainda com o apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e do Observatório do Código Florestal. A Frente Parlamentar Ambientalista também está apoiando a realização de alguns dos webinars estaduais.
Os webinars pretendem trazer diferentes visões para o debate, podendo incluir entidades estaduais de meio ambiente, de agricultura, deputados estaduais, setor produtivo, organizações da sociedade civil e instituição de pesquisa ou ensino, de acordo com cada contexto estadual.
De acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), proprietários rurais que têm passivos em Áreas de Proteção Permanente ou Reserva Legal após adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem optar pela adesão ao PRA estadual, apresentando o PRADA ao órgão ambiental, um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, que inclui diagnóstico, métodos a serem utilizados e cronograma de implantação e monitoramento das ações. Todavia, nem todos os estados brasileiros têm seu PRA implementado, e o debate acerca das oportunidades e desafios para a plena implementação é necessário em todos os contextos. O Diálogo Florestal e o Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina realizaram em setembro de 2020 webinar sobre PRA/PRADA no estado do Paraná, que pode ser assistido aqui.
Na avaliação do Diálogo Florestal, a efetiva implementação do Código Florestal irá contribuir para a sustentabilidade do agronegócio, a aceitação dos produtos no exterior, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, tais como água, clima, solos e polinização. “O novo Código Florestal foi aprovado há 9 anos após mais de uma década de exaustivos debates no Congresso Nacional e representa uma das bases para o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar da sociedade brasileira. A plena implementação da legislação é a oportunidade de promover modelos produtivos em consonância com a conservação ambiental e para colocar o Brasil em posição de destaque no cenário global de práticas sustentáveis. Isso é especialmente importante no marco da Década das Nações Unidas para restauração dos ecossistemas 2021 – 2030”, afirma a secretária executiva, Fernanda Rodrigues.
Análise feita pelo Observatório do Código Florestal concluiu que o déficit de vegetação nativa nas áreas de Reserva Legal dos imóveis rurais brasileiros soma mais de 9 milhões de hectares. Isso sem contar as áreas de preservação permanente, como as margens dos rios e nascentes.
O Diálogo Florestal prevê ainda para o segundo semestre uma nova série incluindo mais estados brasileiros, visando ampliar o debate e promover a efetiva implementação do Código Florestal no Brasil.
A programação completa dos webinars será divulgada aqui na seção de notícias, bem como no Instagram, Facebook e Twitter do Diálogo Florestal.
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Serviço
Seminários Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) – Maio de 2021
Horário: das 15h às 17h
Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal
Webinar #1: Minas Gerais
Dia: 6 de maio
Webinar #2: Espírito Santo
Dia: 11 de maio
Webinar #3: São Paulo
Dia: 18 de maio
Webinar #4: Rio de Janeiro
Dia: 20 de maio
Para o mês de junho ainda estão programados os webinars para os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará.
Autora: Fernanda Rodrigues.