Com foco no estado de Rondônia, o Fórum Florestal da Amazônia promove o primeiro encontro de uma série de Seminários Estaduais sobre Regularização Fundiária no Bioma

Hoje é o Dia da Amazônia, data criada com o objetivo de chamar a atenção sobre a urgência da conservação da maior floresta tropical do mundo que vem sofrendo ameaças constantes como queimadas, desmatamento e grilagem de terra, inclusive em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. 

Para dialogar sobre os desafios de compor paisagens sustentáveis no bioma, o Fórum Florestal da Amazônia promoveu nesta semana o primeiro de uma série de Seminários Estaduais sobre Regularização Fundiária no Bioma, sendo este com foco no estado de Rondônia.

Cerca de 30 pessoas participaram do seminário online, entre elas, representantes de organizações da sociedade civil, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos. As apresentações que contextualizaram o panorama da regularização fundiária em Rondônia contaram com os seguintes palestrantes: professor Ricardo Gilson (UNIR), Fabiana Barbosa (Centro de Estudos RioTerra), Marcos Rodrigo Gomes da Silva (INCRA), Tiago Martins Jorge Ferreira (FAPERON), Alessandra Lunas (FETAGRO), Ivaneide Bandeira Cardoso (KANINDÉ) e Karoline Ruiz Ferreira, secretária executiva do Fórum Florestal da Amazônia.

Este foi o primeiro encontro promovido como desdobramento da Carta Aberta sobre a importância da regularização fundiária na Amazônia entregue em janeiro às autoridades do Governo, entre elas, à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, aos diretores do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian e diretor de regularização ambiental rural, Marcus Vinicius da Silva Alves, à Presidente Substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Debora Mabel Nogueira Guimarães e ao Diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Henrique Dolabella.

A mobilização surgiu a partir do Grupo de Trabalho Governança Territorial e Políticas Públicas do Fórum, com o objetivo de manter o diálogo com as instituições onde a carta foi entregue, além de aprofundar o diálogo sobre as ações necessárias para avançar na regularização fundiária de acordo com o conteúdo da carta no contexto de cada estado e trazendo a diversidade de olhares e espectros de atuação. 

De acordo com a secretária executiva do Fórum Florestal da Amazônia, Karoline Ruiz, o primeiro seminário abordou os principais desafios que as organizações dos diferentes segmentos vêm enfrentando no território. “Dados apresentados apontam que o Estado de Rondônia possui em torno de 100 mil processos pendentes de regularização fundiária e aproximadamente 12 mil processos estão em trâmite no INCRA”, afirma.

Além da avaliação de processos de regularização pendentes, o estado enfrenta a falta de sinergia entre as políticas de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), falta de implementação da legislação vigente (incluindo o zoneamento) e flexibilização de leis ambientais, queimadas entre outras consequências que aceleram a perda da biodiversidade amazônica. 

“O seminário foi muito importante para compreendermos as questões agrárias e fundiárias no estado e como esse cenário vem impactando o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, menciona Fabiana Barbosa, do GT Governança do Fórum e representante do Centro de Estudos Rio Terra.

Após a constatação dos problemas, participantes formaram grupos de trabalho para propor ações e avanços para reverter o cenário atual. Entre as propostas, estão promover a gestão territorial e articulada com o governo e políticas públicas (estudar a origem do território antes de deliberações legais) e criar área de amortização para observação espacial dos CARs em áreas de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

“Outras soluções apontadas foram desenvolver uma gestão descentralizada, integradora e participativa com monitoramento e investir em tecnologias e parcerias, ampliação e contratação de mais equipes para o enfrentamento do problema”, ressalta Ruiz. 

Para Milton Kanashiro, do Conselho de Coordenação do Fórum, é urgente  que instâncias participativas como o Fórum Florestal se unam para o enfrentamento das mudanças climáticas como as queimadas que vêm ocorrendo na região.

Carta Aberta sobre a importância da regularização fundiária na Amazônia

Em janeiro deste ano, representantes do Fórum Florestal da Amazônia composto por cerca de 80 organizações que atuam na região, entre elas, organizações da sociedade civil, setor produtivo, povos indígenas, comunidades e instituições de ensino e pesquisa entregaram às autoridades do Governo Federal, Carta Aberta sobre a importância da regularização fundiária na Amazônia.

A carta é fruto de discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Governança Territorial e Políticas Públicas do Fórum. O documento parte de necessidades e demandas concretas identificadas de forma multidisciplinar no contexto da Amazônia, considerando os desafios econômicos, sociais, ambientais e institucionais do território.

Conforme abordado na carta, a  grilagem de terras é reconhecida como um dos principais problemas na Amazônia. Unidades de Conservação e Terras Indígenas são constantemente alvo dessas práticas, levando a prejuízos econômicos e tragédias sociais e ambientais na região.  

A Carta menciona, ainda, alguns exemplos de conflitos na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá e na Reserva Extrativista Rio Jaci-Paraná, em Rondônia. Neste último caso, a Resex tem sido alvo de grilagem de terra e retirada ilegal de madeira, tendo a casa de um extrativista sido incendiada.

Leia a carta na íntegra

Autora: Fernanda Dorta/Eccoa Comunicação.

Editora: Fernanda Rodrigues.