GT de Assistência Técnica e Extensão Florestal do Fórum Florestal da Amazônia dialoga com com o MMA e MDA sobre o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar
A reunião do Grupo de Trabalho Assistência Técnica e Extensão Florestal (GT ATER Florestal) realizada no dia 28 de agosto, teve como objetivo central analisar a Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.705/2026, que instituiu o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e seu papel na contribuição de políticas de apoio à Assistência Técnica e Extensão Florestal ao manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo.
A portaria publicada em 10 de junho de 2026 foi apresentada por Fábio Chicuta, Coordenador-Geral de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que lembrou dos objetivos do Programa, que busca “promover o manejo florestal comunitária e familiar de uso múltiplo, a partir do fomento aos empreendimentos florestais comunitários ou familiares, que resultem em conservação ambiental e geração de renda”.
Raquel Lima e Thiago Vilas Boas Ramos – ambos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) – contribuíram na apresentação, destacando que o Programa tem como público beneficiário povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares; buscando a promoção do manejo florestal de uso múltiplo por essas comunidades no aproveitamento dos obtenção de produtos e serviços florestais, incluindo madeireiros, não madeireiros e serviços.
Para isso, foram estabelecidos cinco eixos de implementação do Programa: “Fomento a economia florestal Comunitária e Familiar; Apoio ao Desenvolvimento de Negócios Justos e Sustentáveis de Base familiar; Fortalecimento da Governança Nacional, local produtiva e Territorial; Promoção de Conhecimentos e de Saberes Científicos e Tradicionais; Incentivo à Pesquisa e ao desenvolvimento para o incremento tecnológico e a inovação na cadeia de produtos de serviços florestais.”
Nesse sentido, os representantes do MMA e do MDA também destacaram que o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar precisa estar relacionado com outras políticas públicas, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB); a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), a Política Nacional da Agricultura Familiar (PNAF), a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Os membros do GT ATER Florestal compartilharam suas dúvidas, comentários e sugestões; inclusive mostrando a necessidade do Programa Nacional ter uma relação com municípios, estados e União. Foi observada a importância da floresta na melhoria da renda e emprego com manejo dos produtos oriundos do manejo florestal, a promoção de equidade de gênero, a ampliação de crédito florestal, fontes de financiamento para a implementação de iniciativas relacionadas ao Programa, entre outras questões técnicas.
Durante a reunião teve a presença da nova reitora da Universidade Rural da Amazônia, um dos maiores centros de formação de profissionais na área de manejo florestal. A Doutora Gracialda Costa Ferreira agora reitora e integrante do GT falou sobre a importância de preparar com apoio do Programa profissionais para atuar no manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo na Amazônia.
Karoline Ruiz Ferreira, secretária executiva do Fórum Florestal da Amazônia, agradeceu a participação de Fábio Chicuta (MMA), Raquel Lima e Thiago Vilas Boas Ramos (MDA) e destacou a relevância da reunião: “dialogar com o Poder Público é essencial para o cumprimento dos objetivos do GT ATEF e do próprio Fórum Florestal, que busca contribuir para uma Política de ATER Florestal gratuita e qualificada”.
Sobre Grupo de Trabalho Assistência Técnica e Extensão Florestal
Uma das ações prioritárias do GT ATER Florestal é a formação de profissionais para atuar na Assistência Técnica e Extensão Florestal destinada ao Manejo Florestal Comunitário de Uso Múltiplo, que já resultou na realização de um encontro para debater colaborações entre atividades de pesquisa e de apoio à assistência técnica ao manejo florestal comunitário de uso múltiplo direcionado aos territórios de uso comum. Além disso, em 2025 o Fórum Florestal da Amazônia elaborou uma Carta de apoio para inclusão da residência florestal como conteúdo obrigatório nas Diretrizes Curriculares (DCN) e a ampliação dos conteúdos de extensão e assistência técnica Florestal nos currículos de Engenharia Florestal, remetida ao Ministério da Educação.
As reuniões do GT ATER Florestal ocorrem sempre na última sexta-feira de cada mês, para participar escreva um e-mail para: forumflorestalamazonia@gmail.com e acompanhe as discussões.
No âmbito do Planejamento Estratégico do Fórum Florestal da Amazônia, o GT Assistência Técnica e Extensão Florestal é dedicado ações estratégicas “Influenciar Estados para a ATER pública para Manejo Florestal Comunitário” (4.1.4) e “Aproximar P&D de ATER Manejo Florestal Comunitário” (4.1.6). E uma das ações prioritárias do GT é a Formação de profissionais para atuar na Assistência Técnica e Extensão Florestal.
Autoria: Vitor Lauro Zanelatto
Revisão: Karoline Ruiz Ferreira e Tarcísio Feitosa
Foto: (CC) Bruno Kelly/Amazônia Real