Biodiversidade no centro do diálogo: COP17 e o mapa do caminho
Artigo de opinião de Fernanda Rodrigues, Coordenadora Executiva do Diálogo Florestal.
Ação em prol da natureza. Esse foi o lema da 17ª Convenção das Partes (COP17) da Convenção da Diversidade Biológica. A Conferência sediada em Yerevan, na Armênia, terminou no último sábado (31/10), após dias intensos de negociações e espaços importantes de articulação entre a diversa gama de participantes, que somaram mais de 13.000 pessoas de todo o mundo.
Onde estamos?
Pela primeira vez, desde a adoção do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal em 2022 foi feito um balanço dos esforços realizados para a implementação do pacto – a revisão global. Em síntese, a avaliação concluiu que é necessário acelerar a implementação das 23 metas, sob pena de não alcançarmos os objetivos previstos para 2030. O diagnóstico é que o mundo está atrasado na imensa maioria das 23 metas globais, apesar de ter havido durante a própria COP17 importantes avanços em temas como financiamento, monitoramento, e participação de Povos Indígenas e comunidades locais.
Um dos principais ganhos políticos foi reforçar que o financiamento da biodiversidade precisa fazer parte das decisões econômicas e fiscais dos países, não se limitando aos ministérios ambientais. O papel dos serviços ecossistêmicos foi destacado em vários espaços como uma ferramenta para valorizar os esforços de conservação, mas que ainda carece de ampla implementação.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF), iniciativa global liderada pelo Brasil para financiar a conservação de florestas tropicais de forma permanente, foi levado como um exemplo para que outros países ampliam sua contribuição para a biodiversidade. Durante a COP 17 os Países Baixos anunciaram US$ 500 milhões para o TFFF, que soma agora US$7,8 bilhões.
Mas o mundo tem muito a fazer para proteger ecossistemas e deter a perda de espécies e recursos genéticos, avançar no uso sustentável da biodiversidade e promover a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização econômica dos recursos genéticos.
Para onde vamos?
A adoção do mapa do caminho de Yerevan tentou definir um roteiro estratégico com prioridades para acelerar a implementação das metas até 2030, porém o balanço final indica que faltam recursos para isso, bem como compromisso firme para reduzir os subsídios prejudiciais à natureza. Uma coisa ficou clara: processo de múltiplas partes interessadas, como a Diálogo Florestal são fundamentais neste processo.
O multilateralismo venceu, confirmando que há muito o que se fazer e as partes estão predispostas a isso, porém para além dos textos negociados este compromisso deve se tornar ação efetiva e coordenada nos diferentes níveis. O Brasil refletiu seu compromisso com a implementação do Marco Global em sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), lançada em 2025. Agora, o momento é derivar a EPANB para os níveis estaduais (as chamadas EPAEBs – Estratégia e Plano de Ação Estaduais para a Biodiversidade).
Para além da abordagem jurisdicional de implementação, um termo que foi muito citado ao longo de diversos eventos paralelos e nas plenárias e grupo de trabalho foi um bastante conhecido para atua no Diálogo Florestal: paisagens. O Brasil levou a proposta de estabelecer um quinto elemento sobre conectividade ecológica no programa de trabalho da Convenção, que apesar de não ter sido adotado, permaneceu mencionado no âmbito do programa de trabalho de áreas protegidas. Este tema será trabalhado nas sessões preparatórias à COP18, que acontecerá em 2028 em Quito, no Equador.
Neste sentido, a restauração de ecossistemas tem um papel fundamental. Durante a COP17, Thiago Belote Silva, diretor de florestas do Ministério do Meio Ambiente, reforçou a importância da agenda da restauração e dos esforços que vêm sendo empregados para a implementação do PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), como a criação dos territórios da restauração junto com coletivos biomáticos de restauração.
Nos trabalhos intersecionais e na próxima COP, deve-se avançar ainda na integração entre as diferentes Conferências, uma demanda antiga para reduzir os custos de transição e acelerar as mudanças desejadas.
Mas, e o diálogo?
Iniciativas como o Diálogo do Uso do Solo, que desde 2016 apoiam a construção de paisagens sustentáveis, podem ter um valor especial na construção das soluções integradas. Exemplo disso são os resultados da edição realizada na Bahia, no contexto do entorno do Parque Nacional do Pau-Brasil e Estação Veracel.
O trabalho do Diálogo Florestal relacionado à agenda da biodiversidade ganhou tração há cerca de dois anos, quando o tema biodiversidade foi definido como prioritário. Desde então, os membros dos sete Fóruns Florestais do Diálogo Florestal priorizaram seis das 23 metas para atuação da organização, avançamos no pensar sobre como medir avanço, pontos de atenção e na criação de um grupo de trabalho específico. Deste trabalho resulta uma publicação a ser lançada em breve, com iniciativas que apoiam a implementação das metas do Marco Global.
Durante o Encontro Nacional do Diálogo Florestal 2026, realizado em setembro, contamos com a presença de Diogo Gonçalves do Itamaraty, que contou um pouco dos principais itens da agenda da décima sétima Conferência das Partes (COP) da Convenção da Diversidade Biológica junto com Michel Santos do WWF Brasil, que tem atuado em um papel de coordenação da sociedade civil nesta temática. O WWF Brasil organizou uma oficina ainda em maio, visando apoiar o processo de reporte do Brasil à COP 17, e apoiar a preparação da sociedade civil na agenda de implementação das metas integrantes do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal onde o Diálogo Florestal pode apresentar um pouco do trabalho de seus membros em apoio à implementação do Marco Global.
Outra publicação relevante baseada no diálogo foi lançada na última semana da COP17, o resumo das colideranças do diálogo de campo da iniciativa de restauração de ecossistemas, que aconteceu em maio na Bahia sob liderança do The Forests Dialogue (TFD), Diálogo Florestal e Fórum Florestal da Bahia. No documento são apontados desafios, oportunidades e próximos passos no contexto da iniciativa global liderada pelo TFD.
O diálogo tem papel fundamental para a construção de caminhos sem sobreposição de esforços, definindo ações estratégicas compartilhadas entre diferentes partes atuando de forma coordenada. Mas é preciso envolvimento amplo, a construção de confiança e a criação das pontes para um efetivo avanço.
Os negócios ligados à natureza em geral são altamente dependentes da natureza, e esta dependência bem mapeada, pode indicar caminhos para aumentar os impactos positivos e reduzir os negativos das operações.
Neste contexto, a chamada “licença social”, que nos territórios onde os Fóruns Florestais do Diálogo Florestal atuam há mais de 20 anos se traduz em espaços neutros e inclusivos para construção de soluções no nível da paisagem tem um lugar ainda mais caro: o de promover esta aceleração coordenada para avanço rumo à implementação do Marco Global. Na linguagem dos negócios, engajamento reduz riscos, e para além do que pode ser percebido como custo, está a sustentabilidade dos negócios no longo prazo, afinal, sem a biodiversidade, sem a natureza, e o alinhamento dos desejos da sociedade com as estratégicas empresariais, os negócios não se sustentam. Valorizar e promover múltiplos olhares sobre a mesma questão pode construir soluções duradouras e de longo prazo.
Outras visões
Publicamos direto da COP17 vídeos com a visão do setor privado, sociedade civil e povos indígenas nas redes sociais do Diálogo Florestal. Saiba como foi o balanço da COP sob a ótica de Maurem Alves (Klabin), Giordano Automare (Suzano), Anita Diederichsen (Parceria Global de Restauração e Paisagens Florestais / WWF), Simone Tenório (IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas) e Cristiane Julião (povo Pankararu, Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual – Inbrapi) no Instagram e no LinkedIn.
Fernanda Rodrigues é Engenheira Florestal e mestra em Economia e Política Florestal (UFPR). Atua há cerca de 20 anos no setor florestal e, desde 2018, é Coordenadora Executiva do Diálogo Florestal.