Carta-manifesto apresenta agenda para políticas estaduais de manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo aos governadores eleitos da Amazônia Brasileira

A missiva assinada pelo Fórum Florestal da Amazônia e pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar compartilha oito eixos de atuação e vinte e cinco propostas para o fortalecimento do Manejo Florestal Comunitário e Familiar de Uso Múltiplo. 

A carta-manifesto defende o Manejo Florestal Comunitário e Familiar de Uso Múltiplo (MFCFUM) como uma estratégia capaz de articular conservação da floresta, geração de renda, segurança alimentar, fortalecimento da governança territorial e valorização dos conhecimentos de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Além da implementação das ações propostas, é demandada a participação efetiva das organizações comunitárias na formulação, implementação e avaliação das políticas. 

A agenda proposta observa as atribuições e capacidades da esfera estadual do Executivo. Ao mesmo passo em que elenca ações comuns à toda a Amazônia Brasileira, propõem atividades para observar as demandas locais de cada estado, como a formulação, implementação e aperfeiçoamento da Política Estadual MFCFUM e a criação de instâncias estaduais permanentes de governança, com participação efetiva das organizações comunitárias, órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e demais atores relevantes, responsável por acompanhar a formulação, implementação e avaliação da política. 

As propostas foram elaboradas em um processo de diálogo entre o Fórum Florestal da Amazônia e o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar, com a participação de organizações da sociedade civil, empresas e associações atuantes no setor florestal, institutos de ensino e pesquisa e comunidades. Confira os eixos de atuação propostos no documento: 

1. Apoio à construção da política estadual de manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo: defende a criação e a consolidação da política pública estadual com ampla participação de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares, integrando o tema ao orçamento e ao planejamento governamental, além de instituir um espaço permanente de governança para acompanhar e avaliar as ações.
2. Assistência técnica, capacitação e extensão florestal: busca promover atividades gratuitas e continuadas para todas as fases dos empreendimentos comunitários; unindo saberes tradicionais, formação técnica local de jovens e mulheres, pesquisas aplicadas e protocolos de boas práticas para os produtos da sociobiodiversidade.
3. Regulamentação, licenciamento e segurança jurídica: endereça ações para a adequação dos processos de licenciamento, regularização e fiscalização ambiental à realidade do manejo comunitário, assegurando os direitos territoriais e a proteção ecológica sem impor exigências burocráticas ou custos desproporcionais aos produtores familiares.
4. Acesso a crédito, mercados e compras públicas: busca promover linhas de crédito e fundos adaptados à sazonalidade e aos ciclos florestais, estimulando a agregação de valor local, a rastreabilidade acessível e a priorização dos produtos do manejo comunitário em compras públicas estaduais e canais de comércio justo.
5. Infraestrutura e desenvolvimento territorial: objetiva mapear e solucionar gargalos logísticos e de infraestrutura nos territórios prioritários, como transporte e logística, reduzindo custos de escoamento e a dependência de intermediários para impulsionar as economias locais e combater desigualdades regionais.
6. Trabalho decente, saúde e segurança no manejo: demanda medidas para garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos manejadores por meio de equipamentos adequados, redução do esforço excessivo e combate a acidentes, articulando essas medidas a contratos transparentes e remuneração justa.
7. Participação, transparência e controle social: pretende assegurar a representação comunitária contínua nas decisões públicas, criando um sistema transparente de dados e informações territoriais sobre o setor e estabelecendo canais periódicos de diálogo e prestação de contas sobre metas, orçamentos e resultados alcançados.
8. Proteção ambiental e justiça social: defende ações integradas questões inidssociáveis, como a conservação dos ecossistemas, combate ao desmatamento ilegal e adaptação climática com o bem-estar social, garantindo que o uso sustentável da floresta promova direitos humanos, inclusão de mulheres e jovens, respeito à diversidade cultural e geração de renda justa.

A carta foi enviada para todos os governadores eleitos e diretórios estaduais das suas siglas partidárias na última semana.

> Acesse a íntegra da carta aqui

Sobre o Fórum Florestal da Amazônia

É um dos sete Fóruns Florestais regionais do Diálogo Florestal, iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. O Diálogo Florestal e os Fóruns Florestais Regionais promovem diálogos relativos ao setor florestal, especialmente à conservação e uso sustentável dos recursos naturais e paisagens. O Fórum Florestal da Amazônia tem como missão “Ser um espaço de diálogo e engajamento do setor florestal para promover a governança e construção coletiva de soluções inclusivas para o desenvolvimento sustentável e o bem-viver na Amazônia”.

Sobre o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Acreditando na prática do manejo florestal como uma alternativa eficaz para utilização responsável dos recursos naturais, que nasceu o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF). A iniciativa articula diversas organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e comunidades, com a missão de promover o manejo florestal como uma estratégia relevante, consistente e viável para a sustentabilidade da região amazônica. Nesse sentido, busca contribuir para a valorização e garantia dos direitos e dos modos de vida de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais da Amazônia, além da construção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo.

Autoria: Vitor Lauro Zanelatto
Revisão: Karoline Ruiz Ferreira e Marcos Silva
Foto de capa: Arquipélago de Mariuá, Barcelos (AM). Crédito: Ana Claudia Jatahi/MTUR