Diálogo Florestal debate implementação do Programa de Regularização Ambiental do Estado de São Paulo

O próximo encontro da série de seminários online sobre a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais e respectivos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) será no dia 18 de maio, terça-feira, para discutir os avanços no Estado de São Paulo. Com transmissão pelo canal do YouTube do Diálogo Florestal a partir das 15h, o webinar será moderado por Fernanda Rodrigues, secretária executiva do Diálogo Florestal no Brasil.

Participam do debate Isabel Fonseca Barcellos, diretora do Departamento de Fomento e Proteção à Biodiversidade da Secretaria de Estado de de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, José Luiz Fontes, coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP, Thaís Bucci Martinelli, representando a Associação Paulista dos Produtores, Fornecedores e Consumidores de Florestas Plantadas (Florestar), Rafael Bitante Fernandes, gerente de Restauração Florestal da SOS Mata Atlântica, Vera Lex, professora na Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Wander Bastos, da Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba.

Para atender o que determina o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), proprietários rurais que têm passivos em Áreas de Proteção Permanente ou Reserva Legal após adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem optar pela adesão ao PRA estadual, apresentando o PRADA ao órgão ambiental, um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, que inclui diagnóstico, métodos a serem utilizados e cronograma de implantação e monitoramento das ações. 

Um dos principais marcos legais do Estado estabelece que desde o dia 2 de janeiro, os proprietários rurais do Estado de São Paulo podem aderir ao PRA conforme determina a Resolução da Secretaria de Agricultura e Abastecimento n° 73. A regularização das áreas será viabilizada por meio do programa Agro Legal, que segundo o Decreto nº 65.182, de 16 de setembro de 2020, garante, simultaneamente, a manutenção das áreas em produção agropecuária e a ampliação dos espaços sob proteção ambiental. A meta do governo estadual é restaurar cerca de 800 mil hectares entre APPs (Áreas de Preservação Permanente) e de Reserva Legal, dobrando a meta prevista para os próximos 20 anos.

Realizado pelo Diálogo Florestal e Fórum Florestal Paulista em parceria com a SOS Mata Atlântica e Aliança pela Restauração na Amazônia, o objetivo do seminário é promover o debate para compreender o status de implementação do PRA e dos PRADAs no Estado, pontos positivos e pontos de melhoria e as perspectivas de avanço. A série de webinars conta ainda com o apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e do Observatório do Código Florestal. 

Serviço

Seminários Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs)
Webinar #3: São Paulo
Dia: 18 de maio
Horário: das 15h às 17h
Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal
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