Diálogo Florestal participa de audiência pública sobre Código Florestal no Senado Federal
Após completar 12 anos de aprovação no país, a lei que protege a vegetação nativa do Brasil enfrenta desafios para avançar na sua implementação
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realizou na última terça-feira (18), em Brasília, audiência pública interativa para debater a implementação do Código Florestal, suas oportunidades e desafios existentes.
A audiência foi idealizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) com apoio da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb). O debate também foi motivado pela urgência da aplicação da lei como meio de adaptação e mitigação dos efeitos da crise climática cada vez mais urgentes no país.
A plenária foi presidida pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP) e reuniu a comunidade científica e a sociedade civil organizada, além de representantes de órgãos ligados ao setor produtivo e do Governo Federal.
Dentre os convidados, participaram Suely Araujo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima; Laura Barcellos Antoniazzi, pesquisadora sênior e sócia da Agroicone e coordenadora da Araticum; Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal; Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal e Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam).
A audiência também contou com o diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente, Raoni Guerra Lucas Rajão, o representante da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB), Leonardo Papp; do coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nélson Ananias Filho; do chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Territorial, Gustavo Spadotti Amaral Castro, do pesquisador do mesmo órgão, Felipe Ribeiro; da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, Andrea Vulcanis; do gerente de recursos naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Augusto de Campos Cardoso e da diretora do departamento de florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (MMA), Fabíola Zerbini.
Segundo os especialistas, após completar 12 anos de aprovação no país, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como Código Florestal, ainda carece de avanços para sua total implementação.
Os mais de 19 milhões de hectares de vegetação nativa a serem restaurados no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, representam alguns dos desafios abordados, conforme dados do Termômetro do Código Florestal.
Segundo dados apresentados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), apesar dos avanços na primeira etapa da lei para imóveis rurais privados, categoria que soma mais de 7,1 milhões de inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apenas 1,5% dos cadastros foram concluídos e 29% tiveram a análise iniciada.
A lentidão na análise impacta diretamente a segunda etapa da lei, que deve promover a regularização ambiental de imóveis rurais com déficit ambiental por meio da restauração de vegetação nativa por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), um dos principais temas abordados.
A coordenadora executiva nacional do Diálogo Florestal, Fernanda Rodrigues, sugeriu na audiência que não se espere a análise e validação de todos os CAR para pensar na etapa do PRA. “O PRA já está regulamentado e operacional em vários estados, assim não se deve esperar a conclusão da etapa de validação do CAR para avançar na implementação e monitoramento das ações de recuperação nas propriedades rurais”. Ela ainda destacou os avanços em especial acontecendo em estados como Pará, Mato Grosso, Espírito Santo e São Paulo e citou que já existem experiências com diferentes níveis de sucesso no formato autodeclaratório do PRA.
O Diálogo Florestal em parceria com o Observatório do Código Florestal, SOS Mata Atlântica, Coalizão Brasil, entre outros coletivos de restauração e parceiros, realizou, entre 2021 e 2023, seminários virtuais sobre a implementação do PRA no contexto de 18 estados, sendo dois no âmbito da União.
Duas séries de Webinar sobre PRA e PRADAS foram produzidas com a participação de representantes dos governos, sociedade civil, setor produtivo e instituições de ensino e pesquisa para debater o estágio de implementação do PRA em 18 estados e no contexto da União. “A segunda série trouxe um acúmulo de experiências que serão lançadas na Conferência da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), que ocorrerá entre os dias 8 e 12 de julho na Bahia”, complementa Fernanda. Os principais resultados da primeira série de webinars podem ser conferidos na publicação do Diálogo Florestal sobre “Desafios para ganhar escala na restauração florestal e o papel da sociedade civil”, disponível aqui.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Texto adaptado da notícia do Observatório do Código Florestal.
Edição: Fernanda Dorta/Eccoa Comunicação e Fernanda Rodrigues/DF