Evento sobre Programas de Regularização Ambiental (PRA) no contexto da União encerra primeira fase de série de webinars

O Diálogo Florestal e os Fóruns Florestais Regionais, com apoio da SOS Mata Atlântica e da Aliança pela Restauração na Amazônia, realizam na próxima terça-feira, 24 de agosto, o último encontro da série de webinars sobre a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e respectivos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs). No evento, que será transmitido pela canal do YouTube do Diálogo Florestal a partir das 15h, os objetivos são debater o papel da União na implementação do PRA e os principais avanços e desafios nessa agenda.

Participam do seminário online o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, João Francisco Adrien Fernandes, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, Thaís Bucci Martinelli representando a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), e o Coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão.

De acordo com a secretária executiva do Diálogo Florestal, Fernanda Rodrigues, que moderou todos os eventos, a restauração de ecossistemas é tema prioritário para o Diálogo Florestal. “Através dessa iniciativa apresentamos à sociedade uma visão geral sobre a implementação do PRA em diferentes contextos estaduais. Agora é a vez de fazer a reflexão sobre como estas realidades estão conectadas com a agenda federal da implementação do Código Florestal”, afirma.

Contexto nacional

Desde 2012, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), também conhecida como novo  Código Florestal, estabelece que proprietários rurais com passivos em Áreas de Proteção Permanente ou Reserva Legal após adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem optar pela adesão ao PRA estadual, apresentando o PRADA ao órgão ambiental, um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, que inclui diagnóstico, métodos a serem utilizados e cronograma de implantação e monitoramento das ações. Entretanto, nem todos os Estados brasileiros têm o PRA regulamentado e os estágios de implementação são variáveis. Nesse cenário, os encontros realizados em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pará e Mato Grosso do Sul, apresentaram diferentes visões com a participação de representantes de entidades estaduais de meio ambiente, da agricultura, de deputados estaduais, do setor produtivo, de organizações da sociedade civil e instituição de pesquisa ou ensino.

Conteúdo online

Todos os webinars sobre PRA realizados nos Estados nesta primeira fase estão disponíveis no canal do YouTube do Diálogo Florestal. A série de webinars conta ainda com o apoio da Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e do Observatório do Código Florestal. A Frente Parlamentar Ambientalista também apoiou alguns dos webinars estaduais.

Serviço
Seminário Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs)
Webinar #10: União
Data: 24 de agosto – terça-feira
Horário: das 15h às 17h
Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal