Regularização fundiária no Pará foi tema de seminário promovido pelo Fórum Florestal da Amazônia

Organizado pelo grupo de trabalho Governança Territorial e Políticas Públicas do Fórum Florestal da Amazônia, o evento online teve como objetivo central promover o diálogo sobre a temática com representantes de organizações chave no território. Mais de 40 pessoas participaram do seminário.

O ponto de partida para a organização do seminário e temáticas abordadas pelos convidados foi a carta com o tema Regularização Fundiária na Amazônia, elaborada pelo Grupo de Trabalho e divulgada em 2024. Além disso, o  Fórum Florestal da Amazônia tem a incidência na temática como objetivo estratégico, entendendo que o fortalecimento das estratégias de regularização fundiária na região é condição primordial para o avanço do manejo florestal responsável e qualquer outro tipo de atividade produtiva.

Representantes de diferentes setores apresentaram dados para embasar as discussões sobre a situação fundiária no estado do Pará.  O Dr. Roberto Araujo, antropólogo no Museu Emílio Goeldi, apresentou um panorama histórico sobre a ocupação e posse de terras; Gabriel Natário, do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e a Dra. Herena Neves do Ministério Público do Pará; explanaram sobre os desafios e o que está sendo feito atualmente para avançar com a regularização fundiária. Delcilene Caldas, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA) e Ivanildo Brilhante, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) apresentaram demandas para avançar na regularização. 

Os principais desafios apontados no seminário foram: 

・Cadastro Ambiental Rural (CAR) declarados em Unidades de Conservação e Terras indígenas;
・Grilagem de terras;
・Financiamentos para áreas de grilagem;
・Necessidade de avançar e qualificar os processos de automatização para a titulação;
・Custos dos registros; fortalecimento de parcerias e integração de dados para evitar fraudes no processo de titulação;
・Falta de segurança jurídica para as terras públicas;  lacuna temporal para os registros e usucapião em terras públicas;
・Não cumprimento das constituições e princípios agrários;
・Dificuldades de acesso à regularização fundiária e dificuldade para acessar políticas públicas; fator de exclusão das pessoas nos processos de regularização fundiária, como nos processos que tratam de áreas públicas não destinadas.

Em grupos, participantes puderam debater e listar possíveis soluções e estratégias para avançar nas propostas apresentadas na carta de regularização fundiária na Amazônia, considerando  o contexto específico do estado do Pará. As seguintes medidas foram apresentadas como prioritárias:
・Realizar o ordenamento fundiário em áreas de regularização potencial;
・Avançar na demarcação de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas;
・Promover o cumprimento do SNUC e leis regentes de Unidades de Conservação;
・Realizar a titulação e consolidação de assentamentos;
・Promover comunicação e transparência a respeito da regularização fundiária;
・Implementar o Código Florestal e fortalecer as estruturas de governança territorial. 

Marlúcia Bonifácio Martins, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi e membro do Grupo de Trabalho Governança Territorial e Políticas Públicas: “Neste seminário tratamos de uma questão nevrálgica para a conservação da floresta. Entendemos melhor a complexidade do problema e tivemos a oportunidade de verificar como o poder público está lidando para contornar as adversidades.”  Martins ainda destacou a importância dos diálogos promovidos pelo Fórum Florestal da Amazônia para a construção de soluções sustentáveis entre os setores e avanços nas políticas públicas: “Para além das implicações técnicas ou legais temos a necessidade de firme opção política de resolução dos problemas e para tal, a mobilização da sociedade como um todo é fundamental.”

Flávio Santos, gerente de Inteligência Territorial da Ecoporé e Coordenador do Grupo de Trabalho Governança Territorial e Políticas Públicas destacou a importância da iniciativa durante o encerramento do evento: “Os seminários de regularização fundiária surgem como instrumentos essenciais para atender ao Plano Estratégico do Fórum Florestal da Amazônia. Esta atividade é particularmente relevante, pois ocorre em um momento crucial: o estado do Pará se prepara para sediar a COP30, e as contradições relacionadas ao uso da terra, tanto urbana quanto rural, têm se tornado cada vez mais evidentes.”

Autoria: Karoline Ruiz Ferreira e Vitor Lauro Zanelatto
Revisão: Fernanda Rodrigues
Foto de capa: (CC) Vinícius Mendonça/Ibama