Fórum Florestal da Bahia elabora moção de alerta e moção de apoio endereçadas ao governo baiano

Documentos apoiam implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e expressam preocupação com faltas de medidas ambientais,

O Fórum Florestal da Bahia (FFBA), que faz parte do Diálogo Florestal, elaborou dois documentos endereçados ao Governo Estadual da Bahia e suas instituições de gestão e controle ambiental. As moções foram assinadas pelos 28 membros do FF, que são representantes de diversas organizações e entidades dedicadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O primeiro documento é uma moção de apoio que expressa a inquietação dos membros com a necessidade de providências efetivas por parte do governo e suas autarquias, Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em relação à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, sobretudo àquelas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais, que podem impulsionar a adequação ambiental das propriedades rurais.

A segunda moção é de alerta pela proteção da fauna e da flora do estado. “A preocupação dos membros com a falta de medidas eficiente para o combate à caça predatória, o tráfico de animais silvestres e o desmatamento ilegal, que representam graves ameaças às áreas protegidas do Estado, comprometendo não apenas a fauna e a flora, mas também a qualidade de vida das comunidades locais”, explica a secretaria executiva do FFBA, Erica Munaro.

Na moção de apoio, o FF manifesta apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia e solicita ao governo providências como: atualização imediata do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-BA); implementação efetiva dos instrumentos de gestão hídrica previstos na Lei nº 9.433/1997; destinação de recursos financeiros adequados para o financiamento das ações de gestão de recursos hídricos; maior participação dos CBHs estaduais na elaboração, monitoramento e integração entre o PERH-BA e outros planos; avanços no modelo de governança do FERHBA (Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia) e instituição de uma iniciativa-piloto de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bahia.

No documento de alerta pela preservação da fauna e da flora do estado, o FFBA solicita as seguintes medidas: o fortalecimento das atividades de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal no Sul e Extremo Sul; intensificação das ações de fiscalização e repressão à caça e ao desmatamento ilegal; a promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental; a revisão da Lei N° 10.431/2006 – Política de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade do Estado da Bahia; o aumento do efetivo e qualificação de técnicos e gestores ambientais; a necessidade de implementação de um Centro de Triagem de Animais Silvestre (CETAS) e a instalação de delegacias especializadas de proteção ambiental no território.

> Leia aqui a moção de alerta na íntegra
> Leia aqui a moção de apoio na íntegra

Autoria: Cândida Schaedler
Revisão: Erica Munaro e Vitor L. Zanelatto
Foto: (CC) André Cherri/WRI