Fórum Florestal da Amazônia divulga posicionamento para o fortalecimento do manejo florestal sustentável e da legalidade na região

O Documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) Mercados e aprovado pela plenária do Fórum Florestal da Amazônia, e traz dez pontos para fortalecimento do Manejo Florestal Sustentável e da legalidade na região.

O Fórum Florestal da Amazônia, um dos sete Fóruns Florestais regionais que integram o Diálogo Florestal, divulgou um posicionamento com valores compartilhados pelos seus membros no que tange à legalidade da comercialização de madeira e ao fortalecimento do manejo florestal sustentável no bioma amazônico. Composto por cerca de 80 organizações – entre empresas, sociedade civil, povos indígenas, comunidades e instituições de ensino e pesquisa -, a missão do Fórum é “ser um espaço de diálogo e engajamento do setor florestal para promover a governança e construção coletiva de soluções inclusivas para o desenvolvimento sustentável e o bem-viver na Amazônia”.

O posicionamento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Mercados e aprovado pela plenária de membros do Fórum Florestal da Amazônia. Portanto, o posicionamento é resultado do trabalho do grupo, que listou os principais itens que guiam a execução de ações de fortalecimento do Manejo Florestal Sustentável e a legalidade no setor florestal. Confira abaixo um resumo dos 10 pontos. 

1. O manejo florestal responsável é uma alternativa econômica central para a Amazônia, que concilia uso econômico, conservação ambiental e geração de emprego e renda.

    

2. Devido aos problemas de fraudes promovidas nos sistemas oficiais de controle florestal, agravadas pelo ambiente de alta corrupção existente no setor florestal brasileiro, a madeira de origem comprovadamente responsável é representada hoje pelos produtos originados de concessões florestais e de empreendimentos certificados de modo independente (a exemplo do FSC), em florestas naturais, assim como os produtos advindos de florestas plantadas. É imprescindível o fortalecimento dos órgãos de comando e controle em nível federal e estadual, para que possam dar escala à sua atuação de fiscalização, seja coibindo a exploração madeireira ilegal na Amazônia e/ou punindo criminosos ambientais.

    

3. O modelo de concessões florestais deve ser incentivado, desde que preservadas as salvaguardas socioambientais previstas na legislação. Também é necessário incentivar a participação e adesão de organizações de base comunitária (cooperativas) nas concessões florestais.

    

4. O aprimoramento das rotinas ligadas à compra de produtos de madeira deve ser incentivado, seja através de instrumentos legais ou mesmo por pactos realizados junto ao setor produtivo.

    

5. A despeito do ponto acima, o consumo de madeira de florestas naturais e plantadas deve ser incentivado, ressaltando que os plantios comerciais devem ser prioritariamente estabelecidos em áreas já alteradas e degradadas, evitando, portanto, desmatar áreas de floresta nativa para esse objetivo.

    

6. A madeira é hoje a melhor opção ao desenvolvimento da construção civil, visto que contém uma pegada energética e climática muito inferior aos produtos alternativos, como o aço, ferro, alumínio, cimento/concreto e plásticos, com potencial para solucionar o déficit habitacional brasileiro, capaz de superar este desafio e cumprir as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileira de modo concomitante.

    

7. É fundamental o aumento da diversificação de espécies e produtos oferecidos aos mercados responsáveis, não apenas para aumentar a competitividade econômica do manejo florestal frente a outros usos da terra, mas também para ampliar a sustentabilidade ambiental das essências madeireiras nas florestas de produção no longo prazo.

    

8. Os governos brasileiros, em suas diferentes instâncias, têm papel fundamental no fomento a mercados sustentáveis pelo seu poder de compra. Deste modo, precisam assumir seu papel de protagonismo nos mercados responsáveis de produtos de madeira e florestais da Amazônia, aprimorando suas rotinas de compras, fiscalização, transparência e controle dos insumos que são adquiridos com esta finalidade.

    

9. É fundamental a ampliação de linhas de créditos para fortalecer o custeio de operações florestais, tanto para o manejo florestal sustentável como para a silvicultura de espécies nativas.

    

10. A tecnologia atualmente empregada para a conversão de toras para produtos de madeira na Amazônia é obsoleta, gerando grandes desperdícios e agregando pouco valor. Ao mesmo tempo, o parque industrial da Amazônia está um passo atrás na produção de novos produtos oriundos de madeira, a exemplo de painéis, produtos engenheirados, entre outros. É preciso a atração de investimentos na própria Amazônia para o uso de espécies nativas e exóticas em novas plantas industriais, com ênfase no investimento do setor público em ciência e tecnologia capaz de trazer inovação para o setor.
    

Para acessar o documento do posicionamento de forma completa, clique aqui.

Fórum Florestal da Amazônia: legalidade como tema estratégico

O Fórum Florestal da Amazônia tem como missão ser um espaço de diálogo e engajamento do setor florestal para promover a governança e construção coletiva de soluções inclusivas para o desenvolvimento sustentável e o bem-viver na Amazônia. Fundado em junho de 2021, durante o período de pandemia de coronavírus, conta com cerca de 80 membros dentre organizações da sociedade civil, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa, povos indígenas e comunidades.

Em seu planejamento estratégico, o Fórum Florestal da Amazônia definiu 14 objetivos estratégicos e ações relacionadas ao tema. Dentre as áreas e temáticas prioritárias de trabalho do GT Mercados está a discussão sobre o que é legalidade e a promoção do mercado legal no contexto dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros – de florestas nativas e plantações florestais.

Autoria: Cândida Schaedler
Revisão: Fernanda Rodrigues
Foto de capa: (CC) Vinícius Mendonça/Ibama