Fórum Florestal da Amazônia entrega carta aberta às autoridades do Governo Federal com estratégias para regularização fundiária na região

Representantes de cerca de 80 organizações que atuam no setor florestal, entre elas, empresas, sociedade civil, povos indígenas, comunidades e instituições de ensino e pesquisa entregaram hoje (24), às autoridades do Governo Federal, Carta Aberta sobre a importância da regularização fundiária na Amazônia.

O documento foi entregue à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, ao Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian e ao Diretor de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinicius da Silva Alves, à Presidente Substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Debora Mabel Nogueira Guimarães e ao Diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Henrique Dolabella pela coordenadora executiva nacional do Diálogo Florestal e secretária executiva do Fórum Florestal da Amazônia, Fernanda Rodrigues, ao lado de Cyntia Meireles Martins, professora na UFRA, em Belém, Fabiana Barbosa Gomes, presidente do CES RIOTERRA e Ivaneide Bandeira Cardozo, coordenadora de projetos na Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

A carta é fruto de discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Governança Territorial e Políticas Públicas do Fórum Florestal da Amazônia. O documento, segundo Fernanda, parte de necessidades e demandas concretas identificadas de forma multidisciplinar no contexto da Amazônia, considerando os desafios econômicos, sociais, ambientais e institucionais do território.
“O Fórum Florestal da Amazônia entende que o fortalecimento das estratégias de regularização fundiária na região é condição primordial para o avanço do manejo florestal responsável e qualquer outro tipo de atividade produtiva, e este é um dos objetivos definidos em seu Plano Estratégico”, ressalta, conforme texto descrito na carta.

A grilagem de terras é reconhecida como um dos principais problemas na Amazônia. Unidades de Conservação e Terras Indígenas são constantemente alvo destas práticas, levando a prejuízos econômicos e tragédias sociais e ambientais na região.

Alguns exemplos recentes são os conflitos na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá e na Reserva Extrativista Rio Jaci-Paraná, em Rondônia. Neste último caso, a Resex tem sido alvo de grilagem de terra e retirada ilegal de madeira, tendo a casa de um extrativista sido incendiada.

Estratégias para a regularização fundiária

Visando contribuir com tomadores de decisão, o documento aponta três ações estratégicas de regularização fundiária na região amazônica.

Entre as principais propostas enviadas na carta, destacam-se a necessidade de definição de uma estratégia clara, com priorização de ações bem definidas para acelerar a regularização fundiária na Amazônia Legal.
O Fórum também sugere a criação do Plano Nacional de Regularização Fundiária, em no máximo um ano, com a garantia da ampla participação dos atores sociais interessados. Avançar na validação do CAR, em especial onde há sobreposição e em estados onde o processo de validação ainda é lento, no contexto de uma política de ordenamento territorial, é fundamental para o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nacional (novo Código Florestal).

A carta demonstra, sobretudo, a necessidade do esforço do governo no fortalecimento conjunto das instituições visando a reorganização e o aperfeiçoamento do trabalho dos órgãos estaduais de meio ambiente / florestais em todos os Estados da Amazônia de forma a contribuir com a gestão, a fiscalização e o combate da ilegalidade.

A situação em muitos estados da Amazônia é crítica. Avançar na demarcação, homologação e registro de Terras Indígenas são algumas das principais ações sugeridas pelo Fórum Florestal da Amazônia, conforme trecho do documento demonstrado acima. A carta também será enviada para todos os governos estaduais dos estados da Amazônia Legal, organizações representantes do setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa, e organizações da sociedade civil. Leia a Carta Aberta na íntegra.

A entrega da carta em Brasília foi uma oportunidade para ouvir das autoridades sobre os desafios, avanços e ações futuras previstas em linha com as recomendações trazidas no documento. No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que recentemente passou a hospedar a base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destacou-se a migração da hospedagem que estava no Ministério da Agricultura e Pecuária para a Dataprev, além da intenção de avançar na intercomunicação entre diferentes bases de dados que compõem o CAR, e melhorar a transparência dos dados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Já no Serviço Florestal Brasileiro (SFB) destacou-se que o órgão vai continuar aperfeiçoando as ferramentas para análise do CAR, que atualmente conta com bases de dados que permitem aos estados realizar as análises, inclusive através do uso da ferramenta da análise dinamizada. Um dos últimos avanços significativos foi a trava para novos CAR onde há sobreposição com Terras Indígenas e outras áreas de domínio público, e a definição de pendência nos CAR sobrepostos realizados antes desta configuração ser incluída.

No Incra foi destacado o novo sistema de fila nacional para acelerar a devolutiva sobre os dados inseridos no SIGEF dos imóveis para gerar o certificado de geo. Na Funai destacou-se o repasse da base atualizada das Terras Indígenas para todos os estados, ampliação da base de profissionais para atender às demandas de regularização fundiária em Terras Indígenas, a criação de um grupo de trabalho para organizar fluxos e processos para recebimento e trativa de denúncias de conflitos, a retomada do Conselho Nacional da Política Indigenista e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, além da busca de recursos para reestruturação da infraestrutura da Funai.

Sobre o Fórum Florestal da Amazônia

O Fórum Florestal da Amazônia foi criado em 2021 e é um dos sete Fóruns Florestais Regionais do Diálogo Florestal. Composto por cerca de 80 organizações entre empresas, sociedade civil, povos indígenas, comunidades e instituições de ensino e pesquisa tem como missão “ser um espaço de diálogo e engajamento do setor florestal para promover a governança e construção coletiva de soluções inclusivas para o desenvolvimento sustentável e o bem-viver na Amazônia”.

Fonte: Diálogo Florestal / Fórum Florestal da Amazônia

Texto: Eccoa Comunicação | Fotos: Divulgação/Diálogo Florestal

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