Fórum Florestal de SP discute os desafios do licenciamento no Estado
O Fórum Florestal de São Paulo se reuniu nos dias 28 e 29 de outubro, na sede do Instituto Ecofuturo, Parque das Neblinas, para dar continuidade aos assuntos discutidos no último encontro e definir estratégias de atuação frente aos desafios do licenciamento ambiental, da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Protocolo Agroambiental Florestal. Também reafirmou seu compromisso em contribuir com a revisão dos Indicadores Genéricos Internacionais (IGIs) do FSC (Forest Stewartship Council), e participar desta instituição.
O encontro contou com a participação de 6 representantes de organizações da sociedade civil e 4 representantes das empresas florestais.
Os representantes das empresas expuseram o grande desafio que é o processo de licenciamento no estado de São Paulo. Há dificuldades de relacionamento com as diversas agências e seus técnicos; falta de padrão no processo de licenciamento e, muitas vezes, morosidade na análise dos pedidos. As conseqüências são diversas, tanto para as operações das empresas quanto para o meio ambiente. E especificamente, discutiu-se a questão do manejo de sub-bosque em Unidades Produtivas (UP) , que, por um lado, pode ser benéfica ao meio ambiente, e, por outro, pode haver punição por intervenção nestas áreas considerando a interpretação de algumas leis.
A dificuldade de licença para intervenção em APP já levou ao abandono de UP devido a dificuldade de licenciar reforma de pontes, por exemplo, e protelamento do manejo de plantas exóticas em APPs prejudiciais ao meio ambiente como é o caso do pinus.
Diante dos relatos e do reconhecimento da importância de um licenciamento estadual mais eficiente, o Fórum decidiu atuar junto ao governo do Estado para iniciar um diálogo – expondo os desafios que estão sendo enfrentados, e caminhar para acordos visando à melhoria dos procedimentos.
Sobre o CAR o Fórum insistirá em obter respostas sobre questões que considera importantes, por exemplo: como será a regularização das propriedades após cadastramento? Ainda será necessário averbar Reserva Legal em cartório? O que fazer com os processos de averbação de Reserva Legal que já estavam em análise antes da nova lei florestal? O fórum também manterá seu compromisso com o apoio a esta importante ferramenta para a gestão ambiental no Brasil.
Sobre o FSC, o Fórum já está oficialmente representado nesta instituição através da filiação da Secretaria Executiva, o Instituto Itapoty. A Diretora Técnica do FSC-Brasil, Fernanda Rodrigues, considera muito importante o apoio do Fórum e incentiva outras instituições a se filiarem. Como primeira ação, o Fórum sistematizou uma maneira de contribuir com a revisão dos IGIs através da priorização de indicadores para análise, o que será feito após a abertura dos trabalhos da 2ª rodada de revisão dos IGIs, prevista para o final de 2013 e início de 2014.
Neste encontro o Fórum também discutiu seu próprio funcionamento, elaborando o Plano de Ação de 2014, quando, além dos trabalhos dos GTs e encaminhamentos sobre os assuntos em pauta (diálogo com o governo do Estado sobre licenciamento e revisão dos IGIs) serão realizados 3 encontros, sendo o primeiro um seminário sobre Territorialidade, Gestão do Território e Capital Social do Entorno. A partir do seminário, será produzida a revista Cadernos do Diálogo, frutos do Fórum Florestal de São Paulo.