Fórum Paraná e Santa Catarina realiza seminário sobre o CAR
O Fórum Regional Paraná e Santa Catarina do Diálogo Florestal realizou no dia 13 de agosto o Seminário sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), com os seguintes objetivos: esclarecer os trâmites do CAR; entender as dificuldades para aplicação do CAR em campo; conhecer experiências de outros estados; e discutir como as empresas podem ajudar na implantação do CAR, inclusive no apoio a seus fomentados.
O evento foi realizado no Centro Ambiental Jardim das Florestas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), em Atalanta (SC) e contou com a participação de mais de 40 pessoas entre representantes de organizações ambientalistas e empresas do setor florestal, técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), além de professores e estudantes interessados no tema.
Edegold Schäffer, presidente da Apremavi, destacou a importância do trabalho em parceria entre empresas, poder público e ONGs para a efetiva implementação do CAR dentro do prazo determinado pela lei. Miriam Prochnow e Edilaine Dick fizeram um breve relato sobre os trabalhos já realizados pelo Diálogo Florestal Nacional e pelo Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina.
Hélio dos Santos Pereira, representante do Ministério do Meio Ambiente, explicou detalhadamente o funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural nacional (SICAR). Destacou que o SICAR está preparado para detectar inconsistências e erros (propositais ou não) nas informações prestadas pelos detentores de imóveis rurais. Segundo Hélio Pereira, o sistema vai checar automaticamente as informações e fazer uma comparação de imagens atuais e imagens de julho de 2008, data limite para eventuais anistias a desmatamentos: “Quem desmatou depois de julho de 2008 e tentar esconder essa informação vai ter problemas pois o sistema vai comparar automaticamente as imagens e apontar as inconsistências”, frisou Pereira.
A atuação do Governo do Estado de Santa Catarina na implementação do CAR foi apresentada por Bruno Beilfuss, engenheiro florestal da SDS, que destacou as atividades realizadas em treinamento de facilitadores para implementação do CAR. Ele também informou que até o dia 08 de agosto de 2014 já haviam sido cadastradas no SICAR, 3.538 propriedades, cerca de 1% da meta para Santa Catarina. Hélio Pereira do MMA informou que além dessas propriedades também já foram encaminhadas, pela Associacão dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), outros 3.223 cadastros, que estão aguardando liberação no sistema. Bruno disse estar esperançoso de que esse número aumente rapidamente assim que houver uma campanha para que todos os proprietários se cadastrem.
Hélio e Bruno também informaram que já aconteceu uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e representantes da SDS, para que o sistema nacional utilize as imagens (aerofotografias) feitas pelo governo do estado e que são de excelente qualidade.
Gabriela Savian, Coordenadora de Projetos da Conservação Internacional (CI), apresentou o INOVACAR, um sistema de monitoramento da implantação do CAR e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs), que por enquanto está sendo desenvolvido na Amazônia, mas que deve ser implantado em todo o país. Para Gabriela, o CAR deve servir como uma ferramenta de planejamento das propriedades e para implantar ações de controle do desmatamento.
Maria Dalce Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) representou o Fórum Florestal Mineiro, e Káthia Vasconcelos Monteiro, do Instituto Augusto Carneiro, o Fórum Florestal do Rio Grande do Sul. Ambas falaram sobre a implantação do CAR em seus estados. Em Minas o cadastramento tem avançado com vários problemas para serem resolvidos, já no estado gaúcho, o cadastramento ainda não começou.
Sobre as atividades que podem ser realizadas e/ou apoiadas pelas organizações que compõe o Diálogo Florestal estão: realizar campanhas de cadastramento, apoiar ações sobre a importância do CAR e ajudar nos cadastramentos em si.
Nos debates, Wigold Schaffer, Coordenador do Conselho Consultivo da Apremavi, ressaltou a importância de se incluir cada vez mais os municípios na implantação do CAR e dos PRAs, uma vez que isso está previsto na nova Lei Florestal e porque o município é responsável pela gestão e planejamento locais.
Mais detalhes sobre o SICAR podem ser acessados nos seguintes sites:
www.car.gov.br
www.cadastroambientalrural.sc.gov.br
Outras informações também podem ser conseguidas no seguinte email: [email protected].
Após o Seminário, os participantes visitaram o viveiro de mudas nativas da Apremavi e os projetos e as áreas demonstrativas de restauração florestal próximas ao viveiro, e também o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica.
No dia anterior ao Seminário, também em Atalanta, o Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina realizou sua XIX reunião. Entre os encaminhamentos destaca-se a continuidade da revisão do planejamento do Fórum, com a definição das prioridades de atuação e a elaboração da carta propositiva que será enviada aos candidatos aos Governos dos Estado de Santa Catarina e Paraná. Entre os tópicos, o Fórum solicita prioridade na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por ser o instrumento básico de efetivação da nova lei florestal (Lei n° 12.651/2012) e das políticas a ela relacionadas.
Reunião do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina. Foto: Miriam Prochnow