Pernambuco é tema do webinar sobre PRA e PRADAs
Na próxima quarta-feira, dia 14, das 14h às 16h, Pernambuco será o foco do webinar que tem como objetivo entender o status da implementação do Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) no estado, passivos em termos de regularização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal, estágio de monitoramento dos Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA) e as iniciativas para acelerar a regularização de APP e a reserva legal.
Estão na pauta de discussão, entre outros temas, o avanço na validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) nessa localidade, incluindo em territórios de uso coletivo, com populações e comunidades tradicionais (CAR PCTs). O evento terá transmissão no canal do YouTube do Diálogo Florestal.
Representante do governo estadual, do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco estão entre os participantes.
Mesmo depois de dez anos da implantação do Código Florestal Brasileiro, o grande desafio dos estados ainda é avançar na validação e análise do CAR, processo que tem sido mais lento do que o esperado porque existem muitas etapas que devem ser seguidas para inscrever o imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O site oficial para registro do CAR enfrenta instabilidades, que dificultam operações como o download de mapas, o envio do cadastro consolidado e o recebimento do recibo que comprova a regularização. Estados como Pernambuco também se deparam com problemas sazonais. Um deles é a seca, que periodicamente faz o proprietário rural dedicar atenção exclusivamente para a sua produção e subsistência.
Há cerca de 335 mil imóveis com CAR em Pernambuco, mas o estado ainda precisa avançar na regulamentação e implementação do PRA, como explica Beto Mesquita, membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor de Políticas e Relações Institucionais do BVRio.
“Embora Pernambuco tenha um programa de regularização ambiental definido, possua um marco legal, através de decreto ou de instrução normativa de 2017, que, por sinal, é bem completo, pois detalha e define as regras e as condições para a adesão ao programa de regularização ambiental, de lá pra cá houve pouco ou quase nenhum avanço na implementação efetiva. Ou seja: as análises e a validação dos cadastros ambientais rurais seguem muito lentas.”
Para ele, não tem ocorrido a assinatura de termos de compromisso e de adesão ao programa de regularização dos imóveis que têm déficit de vegetação, seja para restauração de áreas de preservação permanente seja para compensação de reserva legal. “O principal gargalo parece ser, como em vários estados, a falta de pessoal ou equipe técnica disponível no órgão ambiental estadual de meio ambiente”, conclui.
Promovido pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil e apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o webinar dá sequência à segunda fase de discussões para analisar a situação dos CARs em seis estados: Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina – primeiro estado avaliado neste segunda etapa. Os próximos serão realizados a partir de fevereiro de 2023.
De acordo com Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva nacional do Diálogo Florestal, alguns estados enfrentam desafios para implementar de fato o PRA e esses webinars são ótimas oportunidades para entender o estado da arte e como os esforços podem ser unidos para avançar na implementação.
Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, as ferramentas e informações necessárias para o cumprimento da Lei já estão disponíveis e é preciso começar a usá-las. “Sabemos que em Pernambuco ainda temos 36% de imóveis para serem cadastrados e a etapa de validação dos cadastros ainda não foi plenamente iniciada. Mas já temos diagnósticos que mostram as lacunas do estado no processo de análise dos cadastros e também temos informações para priorizar áreas onde é possível ter ganho de escala nas ações de restauração. É preciso agir.”
Primeira rodada
A fase anterior da discussão sobre o tema, realizada no ano passado, foi “Regulamentação dos PRAs dos Estados e os critérios para elaboração e aprovação dos PRADAs“. Foram realizados 10 webinars, com a avaliação do panorama nas seguintes unidades federativas: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Houve, também, uma edição voltada à análise do contexto da União.
As conclusões estão consolidadas na publicação “Desafios para ganhar escala na restauração florestal e o papel da sociedade civil”. Os conteúdos desses webinars estão disponíveis no canal YouTube do Diálogo Florestal.
Além de promover a série de webinars, o Diálogo Florestal tem buscado participar de eventos com outros coletivos para promover o debate sobre a implementação dos PRAs no Brasil.
Sobre PRAs e PRADAs
Como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como o novo Código Florestal, todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no CAR e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal (RL). No caso do PRA, para aderir é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR.
No entanto, apenas os proprietários e possuidores dos imóveis que se inscreveram no CAR até 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao PRA – que pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O PRADA, por sua vez, é o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, que deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado onde está localizado o imóvel.
Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais. Saiba mais: https://dialogoflorestal.org.br/
Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. Saiba mais: https://observatorioflorestal.org.br/
Sobre a Coalizão – É um movimento multissetorial composto por mais de 340 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. Saiba mais: https://coalizaobr.com.br/
Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues ([email protected]).