PSA: um caminho promissor para a conservação e desenvolvimento sustentável do país

Implementação da política de PSA pode ser crucial no combate à crise climática

Já pensou se todas as propriedades rurais que protegem nascentes, florestas e demais áreas naturais fossem recompensadas por desenvolverem um papel ativo na conservação, preservação ou recuperação ambiental? 

Isso é possível através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma política que visa implementar iniciativas que estão associadas à conservação e melhoria dos espaços naturais para o fornecimento dos serviços ecossistêmicos, entre eles, a conservação do uso do solo e das paisagens, proteção das águas e da biodiversidade, contribuindo para a regulação climática. 

Criada em janeiro de 2021, a Lei nº 14.119 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, define diretrizes, objetivos e critérios para sua implementação, como o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

A política de Pagamento por Serviços Ambientais também atua em consonância com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651), ou Novo Código Florestal. A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um instrumento visando remunerar quem tem excedentes legais de vegetação nativa em suas áreas, mas que ainda carece de regulamentação e implementação na maior parte dos estados brasileiros. 

Um dos modelos de PSA mais utilizados no Brasil, são os pagamentos associados aos recursos hídricos. Quando um produtor rural desenvolve iniciativas que visam garantir a manutenção das nascentes, por meio das Áreas de Preservação Permanente (APPs), por exemplo, ele pode receber um benefício em forma de pagamento por conta deste serviço prestado à sociedade. O PSA, então, caminha de mãos dadas com o Código Florestal, outra política pública necessária para a recuperação de paisagens degradadas.

PSA e o Diálogo Florestal 

Nos últimos anos, o Diálogo Florestal vem promovendo por meio de seus Fóruns Florestais Regionais, a elaboração de estratégias para a adesão de novos mercados de PSA visando a participação entre diferentes partes interessadas, incluindo governos, empresas do setor florestal, instituições de pesquisa, organizações não governamentais e comunidades locais, a fim de encontrar soluções conjuntas para desafios complexos relacionados à gestão florestal sustentável e à promoção de sistemas de pagamento justos e eficazes em todo território nacional. 

O Fórum Florestal do Paraná e Santa Catarina, por exemplo, adotou o tema como uma das estratégias prioritárias para este ano de 2024. O Fórum identificou uma baixa eficiência no repasse de recursos financeiros para as áreas ambientais na região. “Queremos influenciar os tomadores de decisão a atualizar a política em seus territórios não somente voltada para os recursos hídricos, mas que possam adotar mercados de carbono, biodiversidade, entre outras estratégias construindo um pacto entre todos os setores da sociedade para avançar neste processo, afirma César Tavares, integrante da secretaria executiva do Fórum Florestal PR/SC e coordenador de projetos da ONG Mater Natura. 

Embora o Diálogo Florestal não tenha a intenção de implementar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em si, em seu planejamento estratégico busca a mobilização para o cumprimento da legislação, produzir informações técnicas para sensibilização e influenciar para que se alcance uma remuneração mais justa para os provedores de serviços ambientais. Isso se torna ainda proeminente através da atuação de seus membros e parceiros que têm experiências relevantes nesse campo de atuação. Também tem atuado junto a outros coletivos para pensar em estratégias para alavancar o PSA no Brasil, considerando seus diferentes recortes, instrumentos e pagadores.

Um exemplo é o Programa Reflorestar no Espírito Santo que vem dialogando no âmbito do Fórum Florestal Capixaba. O programa é um exemplo de como os Pagamentos por Serviços Ambientais atuam para o reflorestamento e restauração de áreas degradadas em suas propriedades.

Há muitas modalidades de pagamentos por serviços ecossistêmicos (aqui usado como sinônimo de PSA), entre elas o carbono e a biodiversidade. 

Acompanhe as ações do Diálogo Florestal e participe a partir dos Fóruns Florestais Regionais.

Autora: Fernanda Dorta/Eccoa Comunicação

Editora: Fernanda Rodrigues