Regularização ambiental de propriedades rurais do Mato Grosso é tema de webinar
É nesta quarta-feira, 2 de agosto, a partir das 14h30 (horário de Brasília), que acontece o webinar sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) no Mato Grosso, cuja implementação é uma das demandas do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e se configura como etapa necessária para atestar que um imóvel rural está regularizado.
O debate contará com a participação de Felipe Guilherme Klein, superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT); Luan Cândido, Analista Socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Juliano de Paulo dos Santos, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT – Sinop); e, Giovane Castro, assessor do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac). A transmissão será pelo YouTube do Diálogo Florestal.
O Estado do Mato Grosso é um dos mais avançados em termos de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na implementação do PRA. Apesar da análise dinamizada ainda não ter sido implementada, houve avanços significativos com o uso de um sistema próprio e equipe dedicada para análise do CAR. Além disso, o órgão ambiental tem acompanhado os termos de compromissos firmados e monitorado a execução destes. De acordo com publicação da Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), até 2022 , o estado tinha 129.644 CARs ativos, pouco mais da metade dos cadastros com a avaliação ao menos iniciada e cerca de 8 mil análises concluídas. Em relação ao PRA, 716 compromissos já haviam sido assinados e 1.248.709 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal estavam em restauração.
O evento, realizado pelo Diálogo Florestal em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, tem apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e da Aliança pela Restauração na Amazônia, e faz parte de uma série iniciada em 2021. O tema já discutiu a temática em Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Maranhão e Tocantins, totalizando 14 unidades federativas cobertas pela iniciativa. Para o último evento da série, previsto para 13 de setembro, será analisada a situação da implementação dos PRA e PRADAs no contexto da União.
Serviço
Webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – A situação do Mato Grosso”
Data: 2 de agosto, das 14h30 às 16h30 (Horário de Brasília)
Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal
Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues ([email protected])
Sobre PRAs e PRADAs – Todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651) ou novo Código Florestal.
No caso de haver passivo de APP ou RL, deverão ser tomadas medidas para a recomposição dessas áreas e pode-se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi instituído pelo Código Florestal. Cabe à União estabelecer normas de caráter geral, enquanto os estados e o Distrito Federal devem cuidar da regulamentação de acordo com as peculiaridades da região. Para aderir ao PRA, é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR.
O PRADA, ou Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado em que está localizado o imóvel.
Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 240 organizações em sete Fóruns Florestais regionais.
Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. https://observatorioflorestal.org.br
Sobre a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – É um movimento multissetorial composto por mais de 350 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. https://coalizaobr.com.br