MMA estabece regras para a recuperação de APPs e RL

MMA estabece regras para a recuperação de APPs e RL

15/setembro, 2009 | Notícias

O Ministério do Meio Ambiente editou no dia 08 de setembro de 2009, a Instrução Normativa número 5, que regulamentando a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL). A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 09 de...